Estimado em R$ 1,7 bilhão para o próximo ano, o fundo será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com o fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV. Projeto teve origem no Senado e seguirá para sanção presidencial.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o
Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento
de Campanha (FEFC) para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos. A
matéria será enviada à sanção presidencial.
Há um compromisso entre os partidos e o governo para que alguns pontos sejam vetados, como os critérios de distribuição dos recursos entre os partidos. Essas regras serão definidas no Projeto de Lei 8612/17, de autoria da Câmara.
Há um compromisso entre os partidos e o governo para que alguns pontos sejam vetados, como os critérios de distribuição dos recursos entre os partidos. Essas regras serão definidas no Projeto de Lei 8612/17, de autoria da Câmara.
Em uma das votações nominais do PL 8703/17, um destaque do PHS que
pretendia impedir a criação do fundo foi rejeitado por 223 votos a 209.
