quarta-feira, 18 de outubro de 2017

MANOBRA REGIMENTAL DO SENADO DEIXA AÉCIO LIVRE NO MANDATO

A votação transcorreu por meio de manobra regimental urdida pela cúpula do Senado para alterar o entendimento de artigo constitucional, com o objetivo de favorecer o senador tucano. Trata-se da releitura do parágrafo 2º, artigo 53, da Constituição, que fixa em 41 senadores o número mínimo de votos tanto para preservar quanto para reverter a decisão do STF pela manutenção das medidas cautelares aplicadas a Aécio. O procedimento foi anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no início da sessão plenária.
Esse modus operandi não foi aplicado na votação que cassou o mandato do ex-senador petista Delcídio Amaral (MS), em maio de 2016. Essa decisão foi tomada por maioria absoluta em plenário (41 entre 80 votos possíveis), critério válido apenas para reverter a decisão do STF de prender o ex-senador. Naquela ocasião, o número mínimo de votos para manter a prisão de Delcídio não foi exigido.
Bastidores
Nos bastidores, senadores realizaram diversas reuniões para discutir a situação do colega, considerado pelo Palácio do Planalto como peça-chave da manutenção do PSDB na base aliada do presidente Michel Temer. A movimentação dos parlamentares tem o cuidado de não aprofundar uma crise ainda grave com o Judiciário.
Ontem (segunda, 16), Eunício recebeu Temer na residência oficial da instituição. O empenho pessoal do presidente incluiu o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), aliado de primeira hora de Aécio na política mineira e, agora, nacional. O PSDB esteve reunido, a portas fechadas, para tentar encontrar uma saída para o impasse – o adiamento da votação, que chegou a ser cogitado, foi considerado um erro por senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ana Amélia (PP-RS).
(Congresso em Foco)