É o que prevê a minuta de um Projeto de Lei Complementar apresentado na quinta-feira (01), pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ao ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann.
O texto apresentado por Eunício e elaborado por um grupo de representantes do legislativo e judiciário, vai unificar todo o sistema de segurança pública do país e integrar informações de inteligência entre os governos federal e estaduais e agilizar a comunicação entre as polícias. A proposta ainda define instrumentos de fiscalização, investigação e repressão mais modernos ao crime organizado.
“Este projeto vai ser debatido e aprovado na Câmara e na sequência vem para o Senado. Nós vamos dar regime de urgência, o que já foi combinado com o presidente da Câmara, que vai fazer aprovação em regime de urgência também”, ressaltou Eunício.
O presidente do Senado afirmou ainda que a proposta deve ser votada ainda no mês de março. “Nós queremos aprovar na Câmara e no Senado até o dia 20 de março”, informou.
Jungmann elogiou posicionamento de Eunício ao assumir as ações na segurança pública como pauta prioritária do Senado. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer a aprovação do Projeto (PLS 25/14) que garante a criação de recursos para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e proíbe o contingenciamento dos respectivos créditos orçamentários. “Essa medida que foi aprovada pelo senado ela merece a nossa gratidão e eu vim expressar isso ao presidente. Não ter contingenciamento de recursos nos traz, sem sombra de dúvidas, a possibilidade de desenvolver ações e projetos e adquirir equipamentos de polícia compatíveis com as necessidades de segurança do país”, reconheceu o ministro.
Ainda no encontro, Eunício convidou Jungmann para participar da comissão geral que vai discutir ações para a segurança pública, na próxima terça-feira (06), no plenário do Senado. O ministro confirmou presença.
