Os 18 municípios da Região Metropolitana de Sobral (RMS) foram contemplados, na quarta-feira, 28, com o lançamento dos trabalhos relacionados à elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) para a região. A iniciativa do Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, é desenvolvida pelo Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais- Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú (Cidades do Ceará II), por meio de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 2,4 milhões e tem prazo de execução de oito meses.
Durante o evento de lançamento, realizado no município de Sobral, o secretário das Cidades, Jesualdo Farias, ressaltou que o PDUI é o primeiro passo no processo de consolidação de uma região metropolitana do estado do Ceará. “Estamos iniciando a institucionalização da Região Metropolitana de Sobral, esta ação visa caracterizar a presença do Estado no sentido de contribuir com a realização de funções públicas de interesse comum da região”, frisa.
Ainda segundo o secretário, por meio deste plano haverá a implantação do sistema de governança que tem como participantes os governos e secretários do Estado. O segundo nível da Governança Interfederativa é a participação da sociedade, logo em seguida aparece também outra dimensão importante que é o sistema integrado de alocação de recursos, este, de acordo ele, é o mais importante do ponto de vista da funcionalidade, pois sem recursos não há como realizar os trabalhos. Jesualdo Farias explica que última dimensão é a criação de um escritório técnico construtivo que já está atuando na Secretaria das Cidades, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano (Codur).
O secretário das Cidades desataca que existe um ponto de partida para a realização das ações em quatro grandes eixos: questões ambientais, mobilidade urbana, resíduos sólidos e recursos hídricos. São eixos, segundo ele, necessários para avançar em todas essas regiões.
“Acredito que estamos escrevendo uma página importante para o desenvolvimento regional da Região Metropolitana de Sobral. Este trabalho é extremante decisivo para as realizações dos próximos 10 anos. Sempre digo que é muito importante realizar e inaugurar obras e perceber que as obras estão sendo utilizadas pela região, mas por meio do PDUI iremos notar que é muito mais importante realizar obras planejadas dentro do contexto de cada região. Com este plano deixaremos de olhar individualmente e passaremos a pensa no coletivo, com isso vamos aumentar a capacidade de conseguir recursos estaduais, federais, e internacionais”, esclarece o secretário Jesualdo Farias.
O que é o PDUI?
O Plano consiste em disponibilizar uma agenda de desenvolvimento da metrópole para os próximos 10 anos, contemplando as funções públicas de interesse comum, notadamente: desenvolvimento urbano, mobilidade e transporte, desenvolvimento econômico, gestão ambiental, turismo, dentre outras.
Os principais objetivos do plano são: Considerar no processo de planejamento e execução das políticas públicas a integração social, econômica, ambiental e territorial dos municípios e da RMS; Construir um sistema democrático e participativo de planejamento e gestão; Garantir a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização, transferindo para a comunidade local a valorização territorial decorrente das intervenções do poder público no território e definir as diretrizes para as funções públicas de interesse comum, incluindo projetos estratégicos e ações prioritárias para investimentos.
Legislação
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) contemplará as Regiões Metropolitanas de Fortaleza, Sobral e Cariri, por meio da formação de grupos que irão elaborar o planejamento do desenvolvimento urbano dos municípios até 2021. A medida de criação do plano é exigência do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) e tem como objetivo instituir um modelo de governança metropolitano com o envolvimento do poder executivo estadual e municipal, participação da sociedade civil organizada e integração entre diversos setores na formulação e execução de funções públicas de interesse comum.
Para cumprir a lei, o Governo criou as Instâncias Executiva e Colegiada Deliberativa, por meio da publicação do decreto nº 32.490/2018, que serão responsáveis por iniciar o processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) de cada uma das Regiões Metropolitanas do Estado.
