O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, e o procurador-geral de Juazeiro do Norte, Micael François, assinaram, na útlima sexta-feira (27/04), convênio para facilitar o pagamento de custas processuais naquele município.
Segundo o procurador, após a conciliação, era emitido boleto para pagamento das execuções fiscais, mas não das custas judiciais. “Com o convênio, serão gerados de uma vez os dois documentos. Isso facilitará a arrecadação.”
Para o presidente, essa é uma medida simples, mas que auxiliará na arrecadação das custas. Também esteve presente na reunião o secretário de Finanças do TJCE, Joaquim Neto Cisne.
