sexta-feira, 27 de abril de 2018

STF DERRUBA NORMA QUE LIMITA RENOVAÇÕES DE ESCUTAS TELEFÔNICAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dia 26 de abril (quinta-feira) a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impede juízes de prorrogarem, durante o recesso do Judiciário, o prazo de interceptações telefônicas.
Pela regra, apenas o juiz relator do processo poderia fazer isso. Por seis votos a quatro, os ministros entenderam que a resolução limitava o poder dos magistrados e poderia, inclusive, prejudicar investigações criminais.