Um grupo de 16 parlamentares apresentou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir metade da cota do fundo eleitoral e do tempo de propaganda estabelecida para candidaturas femininas serem para mulheres negras.
O documento foi elaborado originalmente pela ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e encampado pelos deputados e senadores.