A Assembleia Legislativa do Ceará recebeu, na tarde desta terça-feira (07/08), a visita de representantes da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil. Os auditores foram recebidos pelo presidente Zezinho Albuquerque (PDT), pelo deputado Julinho (PPS) e pelo procurador da AL, Rodrigo Martiniano.
Na ocasião, os auditores agradeceram o esforço dos parlamentares cearenses em aprovar demandas de interesse dos servidores dos tribunais, respeitando o equilíbrio das contas públicas. Entre as demandas, citaram a emenda nº 13 ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019.
Conforme o procurador da AL, Rodrigo Martiniano, a emenda garantiu a autonomia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a manutenção do limite de gasto com pessoal. "Com isso, o Tribunal de Contas se mantém com os mesmos recursos financeiros, do ponto de vista orçamentário, e continua com o limite de pessoal, o que é importantíssimo para que ele possa de fato garantir que seus servidores de carreira possam se manter tranquilos em relação a sua atividade".
A auditora Luciene Pereira, diretora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), afirmou que a aprovação da emenda foi muito importante para os servidores do Tribunal de Contas, porque ela garante as condições necessárias para que o órgão continue atuando na fiscalização do Estado e dos municípios, no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
