A efetivação de políticas públicas que atuem na prevenção de homicídios de jovens foi indicada como urgência para tirar o Ceará da primeira posição no ranking de estados que mais matam adolescentes no Brasil, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (13/11), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.
A audiência faz parte da Semana Estadual de Prevenção dos Homicídios de Jovens no Ceará, que segue até o dia 17 de novembro, com programação em diversos espaços em Fortaleza, Maracanaú e Juazeiro do Norte. A Semana foi criada a partir da Lei 16.482, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), aprovada na AL em dezembro de 2017.
A audiência teve como encaminhamentos, especialmente para o Poder Público – tanto municipal, quando estadual – a cobrança por orçamento para a efetivação das políticas públicas e das recomendações do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência; o diálogo estratégico da sociedade civil com o governador Camilo Santana sobre o tema; relatório da implementação das recomendações do Comitê; fortalecimento e ampliação da rede de atendimento às vítimas e investigação dos homicídios de adolescentes.
EFETIVAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO COMITÊ
O deputado Renato Roseno indicou que, das 12 recomendações para a prevenção de homicídios propostas pelo Comitê, 10 podem ser executadas pelo Poder Executivo e, por isso, é necessário cobrar a efetivação.
Roseno indicou cinco pontos que precisam ser foco da atuação das políticas públicas: sentido de urgência, capacidade de planejamento, pactuação, regularidade na tomada de ações e assertividade. O cenário enfrentado, lembrou, é de 514 adolescentes assassinados no Ceará no 1º semestre de 2018.
O vereador de Fortaleza Guilherme Sampaio (PT) indicou que o trabalho do Comitê de Prevenção é um patrimônio do povo cearense e deu visibilidade ao extermínio juvenil. Segundo ele, é necessário denunciar a falta de uma ação mais decisiva do Poder Público. “As recomendações são elogiadas, mas não são efetivadas”, indicou.
Ele criticou ainda a falta de investimento do Poder Público nas parcerias com a sociedade civil, como projetos de cultura e arte que existem nos territórios em que os homicídios acontecem.
Mulheres do Movimento Mães do Curió compartilharam suas histórias de dor pela perda de filhos na Chacina do Curió, ocorrida em 2015, e de busca de justiça para as 11 pessoas assassinadas. “Sou mãe órfã, meu filho tinha 17 anos. Estou aqui por ele, mas para que não aconteça com outras mães”, comentou Suderli Pereira.
“Quantas mães estão na mesma situação que eu, que gostariam de tirar seus filhos dos túmulos? O alvo das mães que foram enterradas junto com seus filhos é só a justiça, conseguir estar viva por justiça, para que o Estado não mate mais nossos filhos”, afirmou Edna Carla Sousa, mãe de jovem vítima da chacina.
