O presidente Michel Temer assinou na segunda-feira (19) um decreto que cria um comitê para discutir a dívida previdenciária dos municípios. A ideia é atender a uma reivindicação antiga dos prefeitos e promover o Encontro de Contas entre as prefeituras e o INSS.
Os municípios têm hoje uma dívida de R$ 48 bilhões com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O valor já abate os descontos em juros e multas dados pela última renegociação aprovada pelo Congresso Nacional, que também concedeu um parcelamento em até 200 meses.
Os prefeitos, no entanto, alegam que têm créditos a receber da União. Segundo eles, quando um servidor municipal se aposenta pelo regime próprio da prefeitura, mas já contribuiu no passado como trabalhador na iniciativa privada, o INSS acaba não repassando o valor das contribuições recolhidas pelo instituto.
A reivindicação da CNM é fazer o encontro de contas entre a dívida atual dos municípios descontando o valor dos créditos a que eles alegam ter direito. Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, esse trabalho poderia render um abatimento adicional de 35% a 40% da dívida atual (R$ 16,8 bilhões a R$ 19,2 bilhões).
O comitê será formado por representantes do governo, da Receita Federal e dos municípios. Sua criação está prevista na lei que instituiu o parcelamento, mas até agora não havia sido implementada.
