A declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de que não concederá indulto a presos em seu governo movimentou a comunidade jurídica. Ao justificar a declaração, Bolsonaro disse que um de seus compromisso de campanha foi "pegar pesado" no combate à violência e à criminalidade.
“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, disse no Twitter nesta quarta-feira (28/11), dia que o Supremo Tribunal Federal começou a discutir a extensão dos poderes do presidente para concessão de indultos.
Para o advogado e professor do IDP-São Paulo Conrado Gontijo, limitar as hipóteses de indulto será mais um “grave retrocesso” que tornará ainda mais difícil que as pessoas, uma vez inseridas no universo penitenciário, “possam dele sair e restabelecer os seus laços, as suas relações sociais e não mais voltar a praticar comportamentos delitivos”.
Para Gontijo, a declaração de Bolsonaro é um sinal de que, nos próximos anos, a restrição à direitos e garantias fundamentais tende a se acentuar. “O indulto é instituto presente em nosso país desde as primeiras constituições e é fundamental para o aprimoramento de nossa política criminal”, explica.
