A presidente da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Augusta Brito (PCdoB), protocolou, na tarde de quarta-feira (31/10), junto à Mesa Diretora da Casa, um pedido de instauração de procedimento administrativo contra o servidor estadual Barros Alves, por prática de misoginia. A solicitação tem como base o artigo 175 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, que considera ilícito administrativo o comportamento incompatível com o decoro funcional ou social.
O pedido da parlamentar foi motivado por declarações publicadas em rede social com ofensas às mulheres que votaram no candidato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores. As postagens afirmam: “As mulheres de respeito deste imenso Brasil disseram Ele Sim. As vadias... Bem, lugar de vagabundo é defendendo laranja de presidiário". O servidor usou ainda palavras como "doidinhas, abestadinhas, esquerdopatas" para se referir às eleitoras que votaram em Fernando Haddad.
Augusta Brito enfatizou que seu pedido não se trata de uma questão político-partidária, mas se deve às ofensas e palavras de baixo calão direcionadas exclusivamente às mulheres que votaram no candidato Fernando Haddad. “Nosso desejo é que seja esclarecido e que o servidor entenda que não é uma coisa sem importância. A gente não pode fazer de conta que não viu”, explicou a deputada.
O pedido de instauração de procedimento administrativo foi recebido pelo chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Roberto Mendonça. Ele esclareceu que será dado encaminhamento previsto no Estatuto do Servidor e informou que “o pedido será encaminhado à Procuradoria da Casa, que verificará se é caso de sindicância e de posterior inquérito administrativo. A manifestação da Procuradoria da AL deve acontecer em 15 dias, prorrogáveis por mais 15. Se a sindicância vier a se transformar em inquérito, o prazo é de 90, prorrogáveis por mais 90 dias”, explicou.
Roberto Mendonça ressaltou ainda que a Presidência também recebeu, nessa terça-feira (30/10), o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública, que protocolou denúncia similar. Nela, a defensora pede que seja instaurado procedimento administrativo para averiguar os fatos e que sejam aplicadas as consequentes sanções administrativas.
Augusta Brito foi acompanhada de servidores da Casa, que apoiaram a iniciativa da deputada. Entre elas, a advogada e assessora parlamentar Natasha Assumpção, que ressaltou que “a liberdade de expressão não deve ser limitada, mas a partir do momento em que sua liberdade de expressão entra no patamar da falta de respeito, aí se está cometendo um desrespeito não só à lei, mas também a 51% do eleitorado brasileiro, composto por mulheres”.
Também acompanharam a entrega do pedido as assessoras da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Maria Fernanda Sales e Silvânia Mourão, e a advogada e assessora parlamentar Patrícia Chaves.
