O relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), propôs que parte dos recursos destinados a emendas de bancadas estaduais possa ser destinada às campanhas de eleições municipais do próximo ano.
No texto, o parlamentar destina 0,44% da receita líquida prevista para 2019 para o fundo especial de financiamento de campanha. As bancadas estaduais ficariam com 0,56%.
Com isso, o fundo poderá receber cerca de R$ 2 bilhões do Orçamento da União, elevando o valor disponível às campanhas municipais a R$ 3,7 bilhões -em 2018, foram alocados R$ 1,7 bilhão ao fundo.
Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu que empresas financiassem campanhas. O Supremo entendeu que a prática violava princípios democráticos da igualdade de forças na disputa, representando captura do processo político pelo poder econômico.
Como resposta, o Congresso decidiu ampliar o financiamento público direto das campanhas instituindo um fundo de R$ 1,7 bilhão, distribuído aos candidatos a critério das cúpulas partidárias -e elas têm privilegiado políticos já com mandato.
