O
procurador da República no Rio de Janeiro Eduardo El Hage, coordenador da
Operação Lava Jato no Estado, afirmou na terça-feira (16) que a decisão
tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, suspenderá “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro
no Brasil.”
O magistrado, que é responsável pelo plantão da Corte no
recesso do Judiciário, suspendeu provisoriamente, até que o plenário decida
sobre o caso, todos os inquéritos e procedimentos investigatórios criminais
(PICs) em que houve compartilhamento de dados do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central com o
Ministério Público sem autorização judicial prévia.
Para El Hage, a exigência de decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro.” O procurador considera a decisão do presidente da Corte um “retrocesso sem tamanho” e espera que ela seja revertida pelo plenário. O julgamento está marcado para novembro deste ano.
Toffoli tomou a decisão em um processo de repercussão geral em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ) que se enquadra nos casos abarcados pela decisão, havia pedido ao Supremo a suspensão, que foi atendida por Toffoli.
(Veja Online)
Para El Hage, a exigência de decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro.” O procurador considera a decisão do presidente da Corte um “retrocesso sem tamanho” e espera que ela seja revertida pelo plenário. O julgamento está marcado para novembro deste ano.
Toffoli tomou a decisão em um processo de repercussão geral em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ) que se enquadra nos casos abarcados pela decisão, havia pedido ao Supremo a suspensão, que foi atendida por Toffoli.
(Veja Online)
