Após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotar, há um ano,
novas regras para juízes receberem o auxílio-moradia, o custo dessa regalia
caiu em mais de 98%: de R$394 milhões para R$9 milhões por ano. Antes, as
regras permitiam o privilégio em qualquer caso. No caso em que marido e mulher
fossem magistrados, ambos recebiam o valor, mas bastaram quatro regras para
acabar a farra. Curiosamente, o “auxílio” beneficiava as carreiras mais bem
pagadas do setor público. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Um
juiz só pode receber o auxílio-moradia, hoje de quase R$5 mil, se não houver
imóvel funcional disponível para ser ocupado.
Se o cônjuge do
magistrado não receber auxílio, nem ocupar imóvel funcional, o auxílio-moradia
pode ser pago.
É proibido o
auxílio-moradia ao magistrado ou ao cônjuge que sejam donos de imóvel na
comarca onde atuam.
As
regras do CNJ foram seguidas pelo Ministério Público da União, que somente em
2018, gastou R$124 milhões na farra do auxílio-moradia.
