O Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) assinaram um acordo de cooperação técnica, nesta semana passada, para concretizar a parceria em ações educacionais entre as instituições e outras entidades com o objetivo de ofertar cursos de extensão, eventos para debate, estudos, aperfeiçoamento e especialização sobre Direito Eleitoral, com destaque para a realização dos “Seminários Regionais de Direito Eleitoral.
Assinaram o acordo o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e o presidente do Icede, André Costa. Serão três seminários, divididos nas seguintes cidades-sede: Sobral, dia 27 de março; Juazeiro do Norte, dia 3 de abril; e Fortaleza, 17 de abril. O objetivo dos encontros é discutir as novas regras eleitorais que serão aplicadas nas eleições municipais de 2020. A iniciativa é voltada para prefeitos, vice-prefeitos, candidatos, vereadores, advogados e interessados nos temas em discussão.
Os principais assuntos que entrarão em debate são os voltados ao processo eleitoral das eleições municipais de 2020: inelegibilidade, condições de elegibilidade e registro de candidatura, participação e candidatura femininas, financiamento eleitoral, arrecadação e gastos de campanha e prestação de contas eleitorais, propagandas durante o período, redes sociais, notícias falsas e crimes eleitorais.
