O reconhecimento do estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia de coronavírus permitiu ao governo autorizar na última sexta-feira (20) a liberação do montante integral de emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada estadual. Com isso, deputados e senadores poderão alterar a prioridade na destinação dos recursos, priorizando o combate ao Covid-19.
Em videoconferência com empresários nesta tarde, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os recursos envolvidos nessas ações públicas chegariam a cerca de R$ 8 bilhões. Esse montante corresponde à soma daquelas emendas individuais e de bancada estadual que já seriam liberadas para a saúde. Com o estado de calamidade pública, a ideia é antecipar a execução de gastos mais urgentes.
Em nota, a Secretaria de Governo da Presidência da República informou que antecipará, para o final deste mês, a possibilidade de o parlamentar remanejar total ou parcialmente as emendas individuais obrigatoriamente destinadas à saúde. Neste ano, cada deputado ou senador apresentou R$ 15,9 milhões em emendas individuais impositivas, sendo necessariamente 50% para a saúde.
No caso das bancadas estaduais, também será antecipada possibilidade de mudar a natureza da despesa nas emendas impositivas para a saúde, de investimento (GND 4) para custeio (GND 3). Ainda será definido um prazo para essas modificações, segundo a Secretaria de Governo.
Antecipação
“As ações envolvem a alteração da destinação inicial, ou seja, o parlamentar poderá realocar o recurso de um ministério para o da Saúde”, explicou a Secretaria de Governo. Além disso, as emendas para o Ministério da Saúde deverão ser pagas primeiramente.
Será antecipado o cronograma de utilização desses recursos a fim de auxiliar estados e municípios nas políticas públicas de apoio à população e de combate ao Covid-19. “Essa iniciativa é resultado do trabalho do Executivo em parceria com o Legislativo, corroborado pelos líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso”, conclui a nota.
