A
deputada Aderlânia Noronha (SD) participou, nesta sexta-feira (03), de mais uma
sessão deliberativa remota, tendo como pauta de votação os decretos de estado
de calamidade pública no Ceará e em Fortaleza, em razão do novo coronavírus, e
o projeto que autoriza o Executivo cearense a pagar contas de água e energia de
famílias enquadradas nos critérios de baixa renda.
“Aprovamos,
junto com os nossos colegas parlamentares, a mensagem 8.501/2020,
que autoriza o Estado a pagar as contas de água e esgoto e de energia
elétrica de consumidores de baixa renda durante o período emergencial de
enfrentamento à Covid-19, além das mensagens 8.502/2020 e 001/2020, que
decretam estado de calamidade pública no Ceará e no município de
Fortaleza, respectivamente, contribuindo assim, com o governador
Camilo para o enfrentamento dessa pandemia”, ressaltou a parlamentar.
De
acordo com Aderlânia, a mensagem 8.501/2020 beneficiará famílias que têm
consumo mensal de até 10 metros cúbicos de água e de até 100 kWh de energia
elétrica, bem como autorizará a isenção das tarifas de água e esgoto e de
contingência nos municípios de abrangência da CAGECE.
“Já
as mensagens 8.502/2020 e 001/2020, que decretam estado de calamidade pública
no Ceará e no município de Fortaleza, dispensam os Executivos estadual e
municipal de Fortaleza de atingir metas previstas na Lei de Responsabilidade
Fiscal neste ano, em virtude dos necessários e indispensáveis investimentos
para o enfrentamento da COVID-19”, finalizou a deputada.
