O Ministério da Economia por
meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criaou o serviço “Acertos
para marcação de perícia médica”, para tratar crítica sistêmica ou cadastral. A
decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 Aabril abril por meio da Portaria
N 104 de 16 de abril de 2020.
De
acordo com o documento, o serviço “Acertos para marcação de perícia
médica”, do tipo tarefa, foi criado para possibilitar o ajuste de críticas
sistêmicas ou cadastrais que impeçam a marcação de perícia inicial e de
prorrogação em benefícios por incapacidade, visando garantir assim possibilitar
o atendimento dos segurados.
O
serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento pela Central 135
para que possa ser realizado filtro prévio antes da criação da demanda. Ele
foi ativado e configurado a execução pela Direção Central em todas as
Agências da Previdência Social – APS.
Para
melhor gestão do serviço, o Serviço/Seção de Atendimento, em conjunto com a
Gerência-Executiva, poderá configurar transferência automática para UO
específica de sua abrangência. As tarefas serão tratadas pelos servidores das
Agências da Previdência Social – APS e das ELABs Manutenção sendo contabilizado
com o valor de 0,33 na conclusão da tarefa.
O servidor, ao
finalizar os ajustes da crítica que impossibilitava a solicitação do serviço de
auxílio-doença ou da prorrogação desse benefício comunicará ao segurado que o
problema foi solucionado e que deverá requerer o serviço via internet.
