Durante o mês de junho, algumas Varas da Justiça Federal no Ceará (JFCE) passarão por inspeção conforme Edital nº 25/2019 da Direção do Foro. Nas datas agendadas, o atendimento ao público externo ficará suspenso.
Entre os dias 1 e 5/06, a inspeção ocorrerá na 8ª, 9ª e 20ª Varas Federais, em Fortaleza, e na 17ª Vara Federal, Subseção de Juazeiro do Norte. Já de 15 a 19/6 serão inspecionadas a 16ª Vara Federal, Subseção de Juazeiro do Norte, e a 18ª Vara Federal, Subseção de Sobral. As últimas inspeções acontecerão no período de 29/6 a 3/7, na 25ª Vara Federal, Subseção de Iguatu, e 32ª Vara Federal, em Fortaleza.
Durante o período não haverá interrupção na distribuição de processos. No entanto, ficarão suspensos os prazos processuais e não haverá expediente destinado às partes que, devido ao plantão extraordinário, tem ocorrido por meio telefônico, salvo para apresentação de recursos ou nas hipóteses de ações e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.
A inspeção anual é procedimento previsto no art. 13, III, da Lei nº 5.010/1966, tendo por finalidade aferir o correto andamento das ações, identificar equívocos e entraves nos fluxos processuais, solucionar pendências e corrigir equívocos, e pode ser acompanhado por representantes indicados pelo Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil.
