Conforme adiantado na matéria anterior, a atual Portaria (Nº 037/2020) renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Ou seja, continuam ressalvados os dos grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
Na data em que for designada sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização. Nesse dia, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local.
Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.
A portaria que prorroga ponto facultativo até o dia 6 de setembro, prevê ainda que não será admitido o atendimento de público externo nos gabinetes dos deputados estaduais.
