No último sábado, dia 3 de dezembro, foi celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1992.
A iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todas as cidadãs e a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; conscientizar a população sobre assuntos de deficiência; celebrar as conquistas da pessoa com deficiência; e pensar a inclusão desse segmento na sociedade.
O Brasil tem mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar, dos quais 1,2 milhões (0,81% do total) declararam possuir algum tipo de deficiência neste ano. O número é 35,2% maior que o registrado em 2018, quando 939.915 pessoas se apresentaram à Justiça Eleitoral como eleitores com deficiência. Naquele ano, pouco mais de 631 mil pessoas com deficiência participaram das eleições nos dois turnos. Em 2022, esse comparecimento aumentou mais de 30%. Para atender esses eleitores e reforçar o compromisso com uma democracia inclusiva, a Justiça Eleitoral, ao longo dos anos, providenciou diversas medidas de acessibilidade.
Raissa Machado é atleta paralímpica e compete há 12 anos pelo atletismo, esporte que adotou no contexto da má formação congênita que aprendeu a conviver desde o nascimento. Natural de Ibipeba- BA, ela competiu nos Jogos Paralímpicos de 2021, em Tóquio, no Japão, e conquistou medalha de prata no lançamento de dardo da classe F56 (atletas que competem em cadeira de rodas), alcançando a marca de 24,39 metros. A atleta vota desde os 16 anos e, em 2022, compõe o grupo de 820 mil eleitores com deficiência que compareceram às urnas.
Acessibilidade nas eleições
Além do atendimento prioritário a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nos locais de votação, existem diversos outros mecanismos adotados para garantir a essas pessoas o direito de exercer o voto com tranquilidade e segurança.
No momento da votação, ainda que não tenha solicitado com antecedência para votar em seção com acessibilidade, a eleitora ou o eleitor pode informar aos mesários sobre quaisquer limitações, a fim de que sejam providenciadas soluções adequadas no momento.
Eleitoras e eleitores com deficiência têm o direito de contar com a ajuda de uma pessoa de confiança, a qual, com a devida autorização do presidente da mesa receptora de votos, poderá acompanhá-lo até a urna. Em situações imprescindíveis, e desde que não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou coligação, o acompanhante pode ingressar na cabina de votação e até mesmo digitar os números na urna, dependendo do caso.
Programa de acessibilidade
Em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, com o objetivo de implementar medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudes, garantindo o acesso amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao processo eleitoral.
Para Raissa, tais medidas são fundamentais para a garantia do exercício ao voto dela e de outras pessoas com limitações físicas. A atleta conta que mudanças providenciadas na seção em que vota atualmente, localizada em uma escola no município de Uberaba- MG, foram essenciais para que ela pudesse participar das eleições neste ano. “Em todas as salas há rampas. Os banheiros também foram adaptados e foram instaladas portas maiores. Além disso, sempre fui bem tratada pelos mesários, que me ajudaram quando precisei e priorizaram meu atendimento”, relata Raissa.
Urnas com intérprete de Libras
Uma das novidades lançadas para as eleições deste ano foi a tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Uma intérprete de Libras foi apresentada na tela da urna para indicar qual cargo estava em votação. A gravação estava disponível na tela de todas as 577.125 urnas, ou seja, em todos os modelos mais modernos e mais antigos (UE 2009, UE 2010, UE 2011, UE 2013; UE 2015 e UE 2020). Todas as eleitoras e todos os eleitores que adentraram a cabine eleitoral tiveram acesso à ferramenta, sem a necessidade de realizar cadastro prévio nem pedir a ativação do recurso aos mesários.
Outras ferramentas aprimoradas para 2022 foram: a sintetização de voz, recurso voltado para eleitores com deficiência visual, e melhoria na qualidade geral do áudio da urna. Além disso, agora as urnas falam os nomes dos suplentes e vices. Em 2020, a urna só emitia um som informando o nome da candidata ou do candidato titular. Para maior fidelidade na fala dos nomes, foram cadastrados nomes fonéticos. Isso significa escrever o nome dos candidatos e das candidatas do jeito que ele é falado. Assim, o software não erra e fala o nome dos concorrentes corretamente.
Braile no teclado
Todas as urnas apresentam também sistema braile e de identificação da tecla 5 nos teclados. Os tribunais eleitorais disponibilizam fones de ouvido nas seções com acessibilidade e naquelas onde houver solicitação específica, para que o eleitor cego ou com baixa visão receba sinais sonoros com indicação do número escolhido e retorno do nome dos candidatos.
O atleta paralímpico Leomon Moreno, de 29 anos, já utilizou todas essas ferramentas. Jogador da Seleção Brasileira de Goalball – esporte coletivo com bola praticado por pessoas com deficiência visual – Leomon disse ter votado com tranquilidade, sem enfrentar filas. Ele conta que não teve dificuldade para usar os fones de ouvido e entender o código braile, mas deixa algumas sugestões para futuros aprimoramentos: “Gostaria de ouvir uma voz mais humanizada na leitura dos nomes que aparecem na urna”, recomenda. “Também ouvi colegas que possuem baixa visão e que sugeriram que os textos que aparecem na tela fossem um pouco maiores”, apontou.
