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Como parte da programação da Mobilização Municipalista realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, ao lado de lideranças municipalistas de todo o país, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no fim da tarde desta terça-feira (15). Eles entregaram estudo sobre a crise financeira enfrentada pelos Municípios e pediram apoio para garantir o avanço de pautas prioritárias do movimento.
“Estamos aqui adiantando algumas questões rápidas, para mostrar a nossa realidade. Se você puder olhar isso com calma, não é choro dos prefeitos, estamos, sim, de pires nas mãos, mas isso porque ninguém está olhando essa realidade. Então, pedimos esse olhar. Você sempre contribuiu com nossa pauta e nosso movimento e peço mais esse apoio neste momento”, disse Ziulkoski.
Entre as pautas apresentadas, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, garantindo um adicional de R$ 11,3 bilhões. Também foi destaque o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que estabelece a redução de alíquota das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8%. A medida vale para os Municípios que possuem menos de 142.633 habitantes. “A dívida chega a quase R$ 200 bilhões. Só os Municípios da Bahia somam R$ 42 bilhões e não tem solução. É uma dívida impagável. Daqui a pouco vai chegar a R$ 1 trilhão. Temos que enfrentar esse cenário”, alertou.
