Durante a reunião, foi discutida e decidida a suspensão das atividades das gestões públicas municipais no dia 30. Serão mantidos apenas os serviços considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública. Está prevista uma série de ações se sensibilização da sociedade, por meio da comunicação oficial das prefeituras cearenses, e iniciativas institucionais encabeçadas pela Aprece. A ideia é cobrar do Governo Federal agilidade para encontrar soluções capazes de dar fôlego financeiro aos municípios.
Comandado pelo presidente da entidade, Júnior Castro, o encontro foi iniciado com uma fala técnica sobre os aspectos econômicos e financeiros que embasam a mobilização. Em seguida, foi discutida e estabelecida a segurança jurídica para o movimento. Foi ressaltado que não se trata de uma greve, mas de um movimento municipalista com o intuito de alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo as de pequeno porte, que não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União.
“A Aprece irá fornecer um modelo de decreto de ponto facultativo em alusão à mobilização, a ser formalizado por cada um dos mais de 160 municípios cearenses que deverão se juntar à iniciativa”, informou Júnior Castro. O presidente da Aprece destacou, ainda, a importância do engajamento dos gestores para o alerta sobre a crise financeira, através do diálogo próximo e aberto com a população, e da união de todos para a solução dos graves problemas financeiros enfrentados pelas gestões municipais.
O encontro contou com a participação virtual do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e de alguns gestores cearenses que não puderam se fazer presentes na oportunidade.
Entenda
A estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 15% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e levam ao protesto.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional fruto da arrecadação do Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Comparado com o ano anterior o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 0,23%, considerando a inflação, indica o levantamento da CNM. As prefeituras também reclamam das perdas R$ 6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial.
Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.
