Gestores municipais se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), entidade que representa os prefeitos do estado. Na ocasião, entre outros pontos, foram definidos pontos prioritários para tratar com a bancada cearense da Câmara dos Deputados, em reunião que acontecerá no meio de agosto, a partir de articulação da Aprece. Na ocasião, nos dias 15 e 16, estará acontecendo a Mobilização Municipalista, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Nesse momento, decidiram os gestores, deverão ser incluídas pautas diversas, como a discussão acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 que prevê a ampliação em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os prefeitos possam arcar com os custos do piso da enfermagem. Outra pauta a ser tratada é a discussão sobre a política de desonerações dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo governo federal e que está impactando diretamente as finanças dos municípios.
Na ocasião, o presidente da Aprece, prefeito Junior Castro, do município de Chorozinho, destacou ainda a necessidade de apoio ao Projeto de Lei 334/2023. Essa proposição prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento, reduzindo para 8% a alíquota de contribuição patronal. Ele ressaltou que essa redução produzirá uma sobrevida às gestões municipais, ante os inúmeros encargos e o aumento de despesas. Júnior Castro chamou a atenção dos gestores para concentrar todos os esforços junto aos deputados para aprovar esse “importantíssimo” projeto de lei, que segundo ele será uma das maiores conquistas municipalistas dos últimos anos.
