O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator na Câmara do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, afirmou que o Colégio de Líderes vai definir a estrutura regulatória, ou seja, o órgão que vai supervisionar as medidas previstas na proposta. Segundo ele, esse é um dos pontos pendentes para a apresentação de um novo
De acordo com o relator, a criação de uma entidade autônoma de regulação, prevista inicialmente, foi criticada por alguns deputados. Outros defendem que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assuma a atribuição, e há ainda aqueles que aderiram a uma proposta da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de criação de um sistema regulatório para supervisionar a aplicação das previsões do texto.
“Nós debatemos com o presidente Arthur Lira, tivemos um encontro na última quinta-feira, para avaliar inclusive esses cenários, a definição será feita no Colégio de Líderes sobre o melhor arranjo”, disse Orlando Silva.
As declarações foram dadas em audiência pública sobre o tema desinformação, promovida pelo Conselho de Comunicação (CCS) do Congresso Nacional, na segunda-feira (07).
