DEPUTADO FERNANDO SANTANA PRESIDIRÁ CPI DA ENEL NA ALECE

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Fernando Santana (PT), anunciou ontem (8) o parecer da Procuradoria-Geral da casa ao requerimento de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar irregularidades e práticas abusivas por parte da Enel na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica no Ceará”. A CPI deverá ser aberta nesta quinta-feira (10) e a presidência deve ir para o PT – sendo o próprio Fernando Santana o nome mais provável para comandá-la.

De acordo com o parlamentar – autor do requerimento assinado por todos os deputados da casa –, as indicações dos nomes dos membros da CPI serão anunciadas por blocos e partidos após a publicação do parecer no Diário Oficial do Estado. O colegiado será composto por nove deputados. O bloco PT, PCdoB, PSD, Cidadania, PSDB e PMN (que tem 15 deputados) indicará três nomes; o PDT terá duas vagas; já os partidos PL, União Brasil, Progressistas e MDB terão uma vaga cada.

No documento lido por Fernando Santana, a Procuradoria da casa afirma ser favorável à instalação da comissão parlamentar, pois o requerimento em questão encontra-se em “perfeita harmonia com os ditames constitucionais e regimentais”. O relatório destaca ainda que a temática da fiscalização do contrato com a empresa concessionária no Ceará é matéria de competência da Assembleia Legislativa, na medida em que “a função fiscalizatória é intrínseca atividade do Poder Legislativo, visando garantir a qualidade de vida da população, especialmente tratando-se de serviço essencial, bem como a defesa dos direitos dos usuários”.

Fernando Santana leu ainda o despacho do presidente do Legislativo, deputado Evandro Leitão (PDT). No documento, o presidente leva em consideração o parecer da Procuradoria e “determina a publicação do requerimento de criação e dá ciência às lideranças partidárias, a fim de que indiquem os seus representantes para compor a referida CPI”.

Conforme o mais recente Censo, realizado pelo IBGE em 2022 e divulgado em 2023, Campo Grande abriga uma população de 8.142 habitantes, representando uma diminuição em relação aos 9.032 registrados no Censo de 2010. Entretanto, números fornecidos peloOs municípios alagoanos de Campo Grande, Belém e Jundiá estão entre as cidades brasileiras com uma peculiaridade demográfica: possuem mais eleitores do que habitantes. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do TribunOs municípios alagoanos de Campo Grande, Belém e Jundiá estão entre as cidades brasileiras com uma peculiaridade demográfica: possuem mais eleitores do que habitantes. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do TribunOs municípios alagoanos de Campo Grande, Belém e Jundiá estão entre as cidades brasileiras com uma peculiaridade demográfica: possuem mais eleitores do que habitantes. 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