A reforma tributária e seus impactos nos diversos setores será discutida nesta terça (15) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A audiência está marcada para depois da reunião deliberativa da CAE que acontece às 9h da manhã.
Aprovada no dia 7 de julho pela Câmara dos Deputados com apoio do governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 começou a tramitar no Senado na semana passada, tendo como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A promoção da audiência na CAE atende aos requerimentos dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que a preside, e Efraim Filho (União-PB). A reforma tributária vai passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo Plenário. Designado para relatar a reforma tributária na CCJ, Eduardo Braga afirmou que apresentará o plano de trabalho na próxima quarta-feira (16).
Segundo Vanderlan, a intenção da CAE realizar “intensos ciclos de debates” para contribuir para um sistema tributário mais eficiente, capaz de atender aos interesses do país. Ele defende uma “análise minuciosa e aprofundada” da reforma tributária, já que o Brasil espera há 30 anos por uma reforma ampla para corrigir as distorções no sistema tributário. Na avaliação do senador, a espera tem sido “penosa” tanto para o Estado quanto para toda a sociedade.
— O reflexo de tudo isso pode ser medido pelos vários problemas gerados ao poder público e à iniciativa privada, como sonegação fiscal, evasão de impostos, ineficiência na arrecadação, além do alto custo de conformidade, que impacta principalmente as pequenas e médias empresas. Diante dessa realidade, torna-se cada vez mais necessária a desburocratização do sistema tributário brasileiro, a fim de simplificar e tornar mais eficiente a relação entre contribuintes e fisco — afirmou o presidente da CAE.
De acordo com o requerimento, o ciclo de debates deve explorar cinco grandes tópicos:
- simplificação e desburocratização tributárias;
- imposto sobre valor agregado (IVA) sob o ponto de vista da indústria e do comércio;
- IVA sob o ponto de vista do setor de serviços;
- partilha de receitas, Fundo de Desenvolvimento Regional e compensações por perdas de arrecadação; e
- Zona Franca de Manaus, regimes fiscais especiais e benefícios fiscais.
Foram convidados para a primeira audiência pública do ciclo de debates:
- Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
- João Martins da Silva Júnior, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- João Carlos Galassi, presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs);
- Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
