O presidente Lula (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que cria pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. O texto, oriundo do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), determina que o benefício seja concedido aos órfãos cujas famílias possuem renda per capita de até 25% do salário mínimo.
No Brasil, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 1.437 feminicídios em 2022. Dados mostram que 96% das vítimas são mortas por companheiros, ex-companheiros ou familiares.
Presente na cerimônia, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que desenvolver políticas públicas para impedir esses crimes é uma saída para evitar crimes como esses.
"Considerando não somente que as mulheres são uma das principais provedoras do sustento familiar, responsáveis pela manutenção e subsistência de seus lares, mas também os efeitos permanentes da interrupção no projeto de vida de quem se vê afetado pelo assassinato daquela mulher”, afirmou.
