sexta-feira, 16 de abril de 2021

VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DEVE SER ANOTADA NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO

Durante votação da sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto, realizada pela Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (15/04), foi aprovado o projeto de iniciativa do deputado Deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), que tem a co-autoria das deputadas Augusta Brito (PCdoB), Fernanda Pessoa (PSDB) e Érika Amorim (PSD), Projeto de Lei nº 248/20, que trata sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico.