O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ontem que estuda recorrer da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que recalculou o tamanho das bancadas estaduais na Casa. O motivo, segundo Alves, é a interpretação segundo a qual o TSE não teria atribuição para fazer a mudança, que deveria ser aprovada por lei complementar. “[A decisão] nos pegou de surpresa e vejo com preocupação. Há interpretações de que o TSE não teria poderes para isso”, disse Alves. O presidente da Casa afirmou que já encomendou a técnicos uma avaliação sobre um possível recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).
