Santas Casas e Hospitais Beneficentes podem fechar as portas
Em 08 de abril, as Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes, farão em todo o país um Ato de Mobilização Nacional para alertar a sociedade sobre o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, com ênfase na realidade da crise das Santas Casas e Hospitais Beneficentes.
O Ato prevê bloquear todo o agendamento eletivo nesta data, como ação de protesto e sensibilização pública. Destacamos que a manutenção da assistência nas urgências e emergências são primordiais para que a população não sofra desassistência generalizada.
A pauta de reivindicações do movimento é o reajuste de 100% para os procedimentos de média e baixa complexidade da Tabela SUS.
Este movimento é legítimo e espera mobilizar a opinião pública para que a defasagem da tabela de procedimentos do SUS que impõe um déficit de R$ 5 bilhões por ano às instituições, responsável por uma dívida total de cerca de R$ 12 bilhões, seja revista com urgência.
É notável que está cada vez mais difícil para as Santas Casas e hospitais beneficentes cumprirem seu papel social. A maioria dos seus hospitais utiliza mais de 90% da capacidade no atendimento gratuito, embora a legislação exija apenas 60%. Hoje, algumas já fecharam as portas e muitas estão diminuindo o número de atendimentos para o SUS como forma de atenuar o déficit operacional. Quando um hospital deixa de atender um paciente do SUS não o faz porque não é vantajoso, mas porque não é possível.
Os filantrópicos permitiram a criação do SUS, uma das maiores conquistas sociais do Brasil, já que o Estado não dispunha à época, e não dispõe hoje, de uma estrutura capaz de suportar a universalização da assistência. Para vencer esse obstáculo a administração pública estabeleceu um acordo com a rede beneficente, que colocou seus hospitais à disposição do projeto. Essa parceria público-privada é a espinha dorsal do SUS e o colapso das Santas Casas e Hospitais Beneficentes coloca em risco todo o funcionamento do sistema.
Não podemos negar que a EC 29 trouxe avanços para o setor, como a determinação do que, de fato, é gasto em saúde. Mas, da forma como o texto foi aprovado, a área está deixando de receber cerca de R$ 35 bilhões. Dinheiro que, sem dúvida, deveria estar sendo empregado no atendimento à população no Sistema Único de Saúde (SUS). O centro do problema é a defasagem da tabela de procedimentos do SUS. Esse documento determina quanto o Governo deve pagar por cada intervenção realizada nos pacientes da rede pública. No geral, o déficit é de 40%, ou seja, para cada R$ 100,00 gastos os hospitais recebem R$ 60,00. E isso ocorre há anos, minando aos poucos a sobrevivência dos filantrópicos.
Ressaltamos o interesse das entidades em estabelecer canal efetivo de diálogo para alcançar as soluções esperadas pelos milhões de usuários do SUS.
Finalmente, diante desse quadro de desequilíbrio, solicitamos a compreensão de todos brasileiros nesta luta, cujo êxito trará ganhos significativos para toda a sociedade.
Atenciosamente,
Paulo Maria Ribeiro Linhares Filho
Presidente
SINDHEF - Sindicato dos Hospitais e Entidades Filantrópica do Estado do Ceará.
