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Comissão de Educação do Senado aprovou na terça-feira (02) um projeto de lei
que estabelece a participação dos docentes, alunos e servidores, além da sociedade
civil, na eleição dos reitores e dirigentes das universidades públicas. O texto
é um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2004, já aprovado na
Câmara, e ainda precisa passar pelo plenário da Casa. O projeto
prevê que “o órgão colegiado deliberativo superior das universidades públicas
será constituído de forma democrática com dois terços dos assentos ocupados por
membros da comunidade acadêmica e um terço por representantes da sociedade
civil local e regional, segundo critérios definidos em cada sistema de ensino”. Além
disso, o PLS também determina que os docentes ocuparão 70% dos assentos nos
órgãos colegiados e comissões que tratem de reformas estatutárias e
regimentais, além da escolha dos dirigentes. Como a matéria já foi aprovada uma vez no Senado e depois na Câmara, o
plenário do Senado será agora a última instância por onde ela passará. Se for
aprovado no plenário, ele seguirá para sanção presidencial. (Agência
Brasil)