Alan Sampaio / iG Brasília
TRF 1ª Região, com
sede em Brasília e composto hoje por 13 Estados, será o mais afetado pela
mudança
Com 371 votos a favor e
54 contra – e seis abstenções, a Câmara aprovou na noite de ontem a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 544/2002, criando quatro novos Tribunais Regionais
Federais (TRF). Conforme antecipou o iG , a nova estrutura custaria até R$ 922,7 milhões , segundo projeto elaborado pelo
Conselho da Justiça Federal (CFJ) – valor diferente do proposto pela frente
parlamentar pela criação dos TRF, liderada pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR),
que estima custos de R$ 565,57 milhões.
Os
deputados aprovaram a contratação de 1.228 analistas judiciários, cujo salário
individual é de R$ 6.552,00, o que vai custar cerca de R$ 144,66 milhões por
ano. Também serão contratados, via concurso público, 272 técnicos judiciários
(R$ 8.577,44 de salário), entre outros cargos de nível médio e superior, cujos
salários variam entre R$ 1 mil e R$ 7,6 mil. Além de 60 Juízes (R$ 24.117,62
mensais). Serão necessários R$ 236,55 milhões anuais para pagar salários e
benefícios trabalhistas, conforme documento elaborado pelo senador Sérgio Souza
que serviu de base para a frente parlamentar. O valor é R$ 175,15 milhões menor
que o previsto pelo CJF, que pretendia contratar 84 juízes a mais que o
definido pela frente parlamentar (60).
