'Não há pressa, mas tem de haver urgência'
Encerrou-se ontem o prazo para os 25 réus do mensalão apresentarem seus embargos às condenações já impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Nenhum deixou, através de seus advogados, de tentar reduzir penas e multas. Marcos Valério, condenado a 40 anos, pediu outro julgamento.
O Estado de Direito garante a defesa de todos os acusados, durante e até depois do processo a que respondem. Enquanto a sentença não transitar em julgado, ou seja, esgotados todos os recursos para modificá-la, caso não constitua perigo para a vida em sociedade, o réu fica em liberdade.
Não há pressa no julgamento dos embargos, disse ontem o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente em exercício da mais alta corte nacional de justiça, na ausência do presidente Joaquim Barbosa, em viagem pelo Caribe.
Pressa não pode haver, mas urgência é o que o país inteiro reclama. Há anos que se arrasta o julgamento dos participantes de um dos maiores escândalos de nossa história. Coisas da democracia e do Bom Direito, diga-se, mas tudo tem um limite. Caso venham a decorrer meses no exame dos embargos, ganhará as ruas a certeza do mote popular de que, no Brasil, cadeia vale apenas para ladrões de galinha.
Clique aí e Leia o artigo completo de Carlos Chagas.
|