A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230
votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio,
mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa.
Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia
(SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), a emenda
também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas,
abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais
(de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional
liberal poderão figurar como contratante.
Outra
mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses,
do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir
para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa
de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A
quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de
empresas individuais.
Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”)
somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos
especializados.
