O relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o
Estatuto da Família, deputado Diego Garcia (PHS-PR), apresentou nesta
quarta, 2, seu relatório no qual estabelece como conceito básico de
família “a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou
de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus
filhos”. Exclui-se, portanto, o conceito de que uma família possa ser
formada por pais homossexuais.
Segundo Garcia, o texto está “alinhado aos preceitos constitucionais e
valores morais e éticos de nossa sociedade, com o fim de garantir
direitos e o desenvolvimento de políticas públicas para a valorização da
família”. O documento também cria os “Conselhos da Família”, que serão
órgãos responsáveis pela execução de políticas públicas referentes aos
direitos da família. Após a leitura do texto, o relator foi aplaudido na
comissão, formada majoritariamente por parlamentares da Frente
Parlamentar Evangélica.
