Foi adiada para esta quarta-feira (2), às 14h, a votação do Projeto
de Lei da Câmara (PLC) 75/2015, que trata da reforma política. O relator
da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a sugerir que fosse
votado o texto base do projeto, mas o presidente do Sendo, Renan
Calheiros, preferiu adiar a votação.
O PLC 75/2015 modifica três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei
4.737/1965). O objetivo, nesse caso, é fortalecer os partidos, cortar
os custos das campanhas e disciplinar as doações e o repasse do dinheiro
do Fundo Partidário.
O texto também permite que empresas e pessoas físicas façam doações
às campanhas eleitorais. As pessoas jurídicas, porém, estão autorizadas a
repassar recursos apenas aos partidos políticos. O valor doado é
limitado a 2% da receita do ano anterior à transferência do dinheiro até
o máximo de R$ 10 milhões. Cada agremiação pode receber 0,5% do total.
