A Comissão de Defesa do Consumidor e o
Procon Assembleia assinam convênio, nesta quarta-feira (02/09), com o
Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE). O
evento ocorreu no auditório do Salão Nobre Deputado Alceu Coutinho, a
partir das 11 horas, e contará com a presença do presidente da Casa,
deputado Zezinho Albuquerque (Pros).
A parceria tem o objetivo de estabelecer mecanismos de atuação
conjunta e integrada, com o objetivo de garantir o cumprimento da
proteção e defesa do consumidor. O convênio será celebrado entre a
Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (PGJ/CE) e a Comissão de Direitos
do Consumidor, tendo como órgão executor o Decon.
Entre as medidas a serem adotadas, está a implantação da base de
dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
(Sindec) no Procon Assembleia. Além disso, as reclamações recebidas pela
entidade e não resolvidas pelos fornecedores, serão encaminhadas ao
Decon para a aplicação das sanções administrativas previstas no Código
de Defesa do Consumidor (CDC) e na Lei de Criação do órgão.
Também participam da solenidade o presidente da Comissão de Direitos
do Consumidor da AL, deputado Odilon Aguiar (Pros); a coordenadora-geral
do Procon Assembleia, Anna Waleria Sampaio; o procurador-geral de
Justiça, Ricardo Machado; a secretária-executiva do Decon, Ann Celly
Sampaio; e demais representantes de órgãos ligados à defesa do
consumidor.
