Se o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que altera a Lei do
Simples Nacional for aprovado os entes federados perderão R$ 2,549
bilhões em 2017 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Esse montante poderá chegar a R$ 3,450 bilhões a partir de 2018.
Os cálculos foram elaborados pela Receita Federal e apresentados durante
a reunião da Secretaria Técnica do Comitê de Articulação Federativa
(STCAF), da Presidência da República, na tarde desta segunda-feira (14).
O PLC tem sido objeto de muitos debates no Congresso Nacional. Uma de
suas principais propostas é ampliar em 300% o limite de enquadramento
no regime. A medida impacta diretamente os Municípios brasileiros, já
que o FPM é a principal receita para 90% das cidades.
Entretanto, os prejuízos recaem sobre os estados também. Durante a
reunião acompanhada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a
Receita sinalizou que os estados perderão cerca de R$ 2,436 bilhões em
2017 e R$ 3,296 bilhões a partir de 2018.
