quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

DEPUTADOS MANTÉM VETO A PROGRAMA DE MORADIA PARA POLICIAIS

Deputados mantiveram na noite de ontem (1º), em sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial 45/15 ao ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 679/15). Originalmente, o projeto versava apenas sobre a permissão para uso de imóveis da União e a garantia de energia elétrica nos Jogos Olímpicos de 2016, mas uma mudança na MP incluiu também no texto a criação do Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública. Trata-se de um subprograma do Minha Casa Minha Vida, que determina a criação de casas para policiais, custeadas com recursos públicos.
O governo vetou a proposta, alegando que a criação de uma linha de crédito especial voltado para um segmento profissional específico, sem estipular critérios relacionados à renda dos beneficiários, desvirtuaria os objetivos originais do programa. Por  189 votos a 142 – e duas abstenções – o veto da presidente Dilma Rousseff foi mantido.