Carta aberta entregue, na terça-feira, aos ministros do Supremo
Tribunal Federal pede a intervenção do STF para afastar cautelarmente o
deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. O deputado Leônidas Cristino (PROS)
é um dos signatários da carta com mais de 50 parlamentares do PSOL, PT,
Rede, PSB e PPS. O documento relata “situações concretas que revelam
que a presidência da Câmara dos Deputados tem sido exercida para
benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos
inconstitucionais”.
Os parlamentares observam que Eduardo Cunha divulgou a decisão pelo
acolhimento de um dos pedidos de impeachment da presidente da República,
apenas quatro horas depois de a bancada do PT ter decidido votar pela
admissibilidade da Representação em seu desfavor. “Afrontando o
princípio da legalidade, o presidente abriu uma votação secreta para
eleição da Comissão Especial do impeachment na sessão sem ter
justificado as razões pelas quais estaria adotando o sistema oculto,
contrário ao disposto na Constituição Federal, sem franquear a palavra a
deputados.
A carta afirma que “o Presidente da Câmara dos Deputados jamais
remeteu à Corregedoria da Casa o pedido de abertura de sindicância para
apuração das condutas dos vinte e dois deputados federais denunciados
pela PGF na Operação Lava Jato”. Conforme o documento, está conduta pode
ser enquadrada no tipo penal prevaricação.
O afastamento, segundo os deputados, “sem prejuízo de outras
iniciativas cabíveis, visa assegurar procedimentos legislativos
garantidores do cumprimento da Constituição, da proteção de direitos
fundamentais, fruição da Justiça e resguardo da democracia e das
instituições republicanas”. A carta lembra ainda que Eduardo Cunha foi
denunciado pelo Ministério Público Federal ao STF pelas suspeitas de
cometimento dos crimes de corrupção, ocultação de bens e lavagem de
dinheiro. Tais fatos, segundo eles, ferem a Carta Magna e a dinâmica
republicana.
No apelo aos ministros do STF, a carta denuncia a situação de
continuada anomalia na Câmara dos Deputados ser de interesse geral, e
defende que a ação deve ser feita com transparência. “Os Poderes da
República precisam agir conjuntamente para garantir os direitos básicos e
o funcionamento democrático de todas as instituições desenhadas pela
Lei Maior”.
O documento cita o jurista Rui Barbosa: “A justiça atrasada não é
justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. Da bancada cearense,
também a deputada Luizianne Lins assinou o documento. (Via Blog do Eliomar de Lima)
