A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
Federal pode aprovar, nesta terça-feira (15), projeto de lei (PLS
358/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que modifica o Código Penal
(CP) para tornar mais rigorosa a punição de quem se aproveitar de
criança ou adolescente para cometer crimes.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Jader
Barbalho (PMDB-PA), e terá decisão terminativa, seguindo então para a
Câmara.
O texto estabelece que responderá por crime praticado por menor de 18
anos quem coagir, instigar, induzir, auxiliar, determinar ou, por
qualquer meio, incentivar o delito. A pena será aumentada, nestas
circunstâncias, da metade a dois terços. A outra amplia a pena — de até a
metade para da metade até o dobro — no caso de associação criminosa que
envolva o uso de armas ou conte com a participação de criança ou
adolescente.
