André Richter, da Agência Brasil - Por unanimidade, a
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem (15) a
primeira denúncia julgada da Operação Lava Jato. Os ministros entenderam
que não há indícios suficientes para abertura de ação penal contra o
deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) por crime eleitoral.
O deputado foi denunciado ao STF após depoimento prestado, em agosto,
à Polícia Federal, em um dos inquéritos que responde na Lava Jato. Na
ocasião, Gomes foi questionado sobre a origem de R$ 207 mil que foram
aplicados na sua campanha.
Aos delegados, o deputado afirmou que cerca de R$ 100 mil foram
recebidos diretamente por ele, pelo fato de terem sido doados por
parentes e em pequenas quantias. Com a base na afirmação, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o deputado por
suposta omissão na prestação de contas de campanha eleitoral do
parlamentar.
Ao analisar o caso, o ministro Teori Zavascki entendeu que não há
indícios mínimos de autoria do suposto crime. Além disso, Zavascki disse
que a PGR sequer arrolou uma testemunha no inquérito. O relator foi
seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Dias Toffoli e
Celso de Mello.
