O plenário do Senado aprovou na terça-feira (16), em primeiro
turno, o texto principal de uma proposta de emenda à Constituição (PEC)
que impede a União de criar despesas para estados e municípios sem o
correspondente repasse de recursos. Os senadores incluíram na matéria o
impedimento de que o Congresso crie gasto para a União sem indicar uma
fonte para sustentar a despesa.
Essa proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro de
2015. Na ocasião, no entanto, o impedimento referente aos gastos da
União não havia sido incluído. Se for aprovada pelo Senado em dois
turnos e com alterações no conteúdo, o texto tem de voltar para análise
dos deputados antes de ser promulgado.
No ano passado, o Senado já havia aprovado uma proposta semelhante à
PEC apreciada nesta terça. O texto, no entanto, ainda não chegou a ser
analisado pela Câmara dos Deputados.
