O Governo se viu pressionado a um recuo vexatório com as decisões
favoráveis no Supremo Tribunal Federal às ações promovidas por
governadores, prefeitos e em especial pelo PT e PPS pró-municípios.
Porém, mesmo com os pleitos atendidos no decreto 8.665 baixado na
última quinta-feira sobre a aplicação de novo índex na renegociação das
dívidas com a União, os alcaides vêem o episódio como simbólico. Não
houve solução, todos continuam falidos (por variados fatores que se
originam das próprias gestões ou da queda drástica de repasses).
O decreto 8.665 permite que as administrações retomem a renegociação
das dívidas com a União mesmo com as ações judiciais em tramitação na
Corte. Os processos questionam os altos valores das dívidas,
principalmente acusando o índice aplicado.
O imbróglio começou quando nova lei aprovada pela troca do índex foi
regulamentada pelo Governo condicionando a aplicação das taxas mais
baixas à retirada das ações na Justiça. Nada feito. Agora, todos voltam à
mesa do Tesouro. E as ações continuam no STF.
