Novas regras da Lei das Eleições estipulam limites de gastos na
campanha e na contratação de pessoal para os candidatos às eleições
municipais deste ano. Os valores foram anunciados pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). “Os candidatos não cumprirem aas regras poderão ter o
registro cassado, por abuso do poder econômico”, afirma o especialista
em Direito Eleitoral, Marcelo Gurjão Silveira Aith, sócio da Aith
Advocacia.
Agora, nos municípios de até 10 mil eleitores, os candidatos para
prefeito só poderão desembolsar até R$ 108 mil e os candidatos a
vereador R$ 10,8 mil.
Marcelo Aith observa que o TSE atualizou os valores seguindo variação
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “E o candidato que
ultrapassar os limites estabelecidos ficará sujeito, sem prejuízo de
outras sanções, a multa no valor equivalente a 100% da quantia que
ultrapassar o limite estabelecido”, alerta.
