O presidente interino Michel Temer assinou ontem (29) uma medida
provisória (MP) abrindo crédito extraordinário de cerca de R$ 790
milhões para ações e despesas emergenciais de combate à seca em estados
do Nordeste.
O montante, no valor total de R$ 789.947.044, foi creditado em favor
do Ministério da Integração Nacional e, além das ações de combate à
seca, também poderá ser usado em situações de emergência e desastres
naturais. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União de
segunda-feira (1º).
Antes de editar a MP, Temer chegou a encaminhar uma consulta junto ao
Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se poderia editar uma
medida provisória de relevância e urgência para liberar crédito
extraordinário ou se deveria liberar os valores de outra maneira.
O objetivo era evitar uma possível acusação de crime de
responsabilidade por editar decreto de crédito suplementar sem
autorização do Congresso Nacional, argumento utilizado como base do
pedido de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.
