O Senado deverá decidir em agosto três reajustes salariais que ainda
estão pendentes. O mais polêmico deles é o projeto de lei que aumenta o
salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e, como
consequência, o novo teto do funcionalismo público. O texto (PLC
27/2016) eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais
R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017.
Outros projetos pendentes são os de aumentos salariais para o
procurador-geral da República (PLC 28/2016) nos mesmos valores definidos
para ministro do STF e para o defensor público- geral da União (PLC
32/2016). Exceto o projeto da defensoria, que não tem repercussão nos
estados, o que causa polêmica nos demais é o “efeito cascata”, provocado
pelas vinculações constitucionais de subsídios, com reflexos sobre os
gastos da União, dos estados e municípios.
Por isso, o senador Ricardo Ferraço apresentou voto em separado na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela rejeição do PLC
27/2016 e do PLC 28/2016. De acordo com o parlamentar, aprovar tais
reajustes, “em um contexto de crise fiscal sem precedentes”, sem
considerar seus efeitos sobre os demais entes da federação, seria um
contrassenso.
