O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão se
reunindo para elaborar ações conjuntas que tentem diminuir decisões
judiciais favoráveis a pacientes para a obtenção de medicamentos ou
tratamentos negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou convênios
médicos.
A ideia é oferecer pareceres para ajudar os juízes a tomarem
decisões. Para especialistas, entretanto, há uma tentativa de
criminalizar a prática de pacientes cobrarem seus direitos de acesso à
saúde na Justiça, quando o problema, de fato, está no próprio sistema,
que falha em oferecer o que a lei determina.
